CONDI??ES GERAIS DO USO DA P?GINA WEB DA AG?NCIA
Resolu??o Alternativa de Lit?gios de consumo
Em caso de lit?gio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu??o
Alternativa de Lit?gios de consumo:
Centro de Informa??o, Media??o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
consumo)
Rua D Afonso Henriques, n?1 (Ed Junta de Freguesia da S?), 4700-030- Braga
Tel: +351 253617604 / Fax: 253617605
E-mail: geral@ciab.pt
Web: www.ciab.pt
Mais informa??es em Portal do Consumidor www.consumidor.pt. Estas condi??es regulam o uso do
website http://www.viciodoocio.com (a seguir a web), marca da ag?ncia Viciodoocio,
(a seguir a ag?ncia) que oferece aos utilizadores da internet. O seu uso
implica que o utilizador aceite na sua plenitude as condi??es gerais do
compromisso de agir de acordo com a lei.
O utilizador que contrata servi?os atrav?s deste website afirma que ? maior de
idade (ou seja, tem pelo menos 18 anos).
O utilizador ? respons?vel por lidar de forma confidencial e adequada em
rela??o ?s passwords que lhe sejam atribu?das pela ag?ncia para aceder a certas
?reas da web, impedindo o acesso por pessoas n?o autorizadas.
O utilizador aceita ser respons?vel pelas consequ?ncias econ?micas derivadas de
qualquer utiliza??o deste web site, seja com o uso ou n?o de passwords, pelo
utilizador ou por terceiros.
O utilizador declara que todas as informa??es fornecidas por ele, quando lhe
s?o requeridas durante o uso do website s?o verdadeiras, completas e precisas e
compromete-se a atualiz?-las.
As presentes condi??es regulam o uso da web http://www.viciodoocio.com (web), marca da ag?ncia VICIODOOCIO, Avenida
Doutor Henrique Barros Lima, 1-A, 4740-203 Esposende, com NIF 514358688 (doravante
ag?ncia) oferece aos usu?rios da Internet. O seu uso implica, para o cliente, a
aceita??o total das condi??es gerais, onde se comprometem a agir de acordo com
a lei.
O Utilizador que contrata servi?os atrav?s deste site declara que ele ? maior
de idade (? dizer, se tem, pelo menos, 18 anos).
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apropriada que lhe foram distribu?das por & quot; ag?ncia & quot; para
aceder a certos espa?os na Web, evitando o acesso a pessoas n?o autorizadas.
O Usu?rio concorda ser respons?vel pelas consequ?ncias econ?micas derivadas de
qualquer uso deste site, seja com o uso ou n?o de senhas, pelo Utilizador ou
por terceiros.
O usu?rio declara que todas as informa??es fornecidas pelo mesmo, quando as
colocarem na Web s?o verdadeiras, completas, precisas e se compromete a ir
atualizando.
AQUISI??O DE PRODUTOS E SERVI?OS ATRAV?S DA WEB
O usu?rio, no site da ag?ncia, tem acesso a informa??es sobre produtos e
servi?os de terceiros relacionados com o turismo e viagens podendo fazer
reservas e compras de alguns desses produtos.
A venda de Pacotes de viagens e outros servi?os de turismo atrav?s da Web ser?
realizada para a ag?ncia, cujos dados legais aparecem no rodap? deste
documento.
A reserva ou compra de produtos e servi?os est? sujeita aos termos e condi??es
espec?ficos que os operadores e / ou organizadores das referidas viagens organizadas
estabele?am para cada caso. O Usu?rio concorda em aceitar e respeitar os termos
e condi??es de compra estabelecida pelos operadores e / ou organizadores dos
referidos produtos e / ou servi?os, incluindo, sem limita??o, o pagamento de
quaisquer quantias acumuladas e em conformidade com quaisquer regras e
restri??es relativas ? disponibilidade de tarifas, produtos ou servi?os.
A elabora??o e atualiza??o de informa??es sobre ofertas, produtos ou servi?os,
pre?os, rotas, dist?ncias, caracter?sticas e quaisquer outros dados e
informa??es relevantes das mesmas oferecidas atrav?s da Web e que t?m no cartaz
da oferta o selo do operador, corresponde aos respetivos operadores e / ou
organizadores das viagens n?o sendo a ag?ncia respons?vel pela manuten??o, revis?o,
supervis?o ou atualiza??o ou ter a possibilidade de verificar a veracidade,
atualiza??o, precis?o dessa informa??o.
Os operadores, no ?mbito das suas obriga??es, ser?o respons?veis perante o
cumprimento das obriga??es decorrentes da regulamenta??o em vigor e dos termos
e condi??es de venda de cada um dos produtos e viagens combinadas que s?o
contratadas, sem que a ag?ncia assuma obriga??o ou responsabilidade em rela??o
a esses produtos ou servi?os que n?o lhes dirijam diretamente.
No caso de a ag?ncia aplicar descontos (excluindo suplementos, taxas e
impostos), estes ser?o reembolsados ap?s a reserva (para a conta que o usu?rio
fornece), desde que a reserva seja feita diretamente na web.
DEVOLU??ES E CANCELAMENTOS
As viagens e atividades s?o contratadas com diferentes operadores e maioristas
de servi?os, por isso, as condi??es de devolu??o ser?o regidas pelo Contrato de
Viagem Combinada, subscrito em cada caso. No momento da contrata??o do servi?o,
indicar-se-? os prazos correspondentes ? devolu??o total ou parcial do valor
pago em caso de cancelamento antecipado pelo cliente. Os operadores, no ?mbito
de suas obriga??es, ser?o respons?veis, perante o usu?rio, pelo cumprimento das
obriga??es decorrentes dos regulamentos em vigor e dos termos e condi??es de
venda de cada um dos produtos e viagens combinados que s?o contratados, sem que
a ag?ncia assuma obriga??o ou qualquer responsabilidade em rela??o aos produtos
ou servi?os que n?o se prestam diretamente.
Em rela??o aos produtos adquiridos atrav?s da loja online, os requisitos s?o os
seguintes:
1.- Causas admitidas pela devolu??o de produtos:
- Que o artigo entregue n?o corresponda ao pedido feito.
- Se por qualquer motivo o tempo de entrega do seu pedido for maior do que o
estabelecido, n?s pomo-lo em contato indicando-lhe data aproximada para o
envio. Por?m, se o atraso for por um per?odo que deixou de estar interessado em
adquirir o pedido, recomendamos que n?o aceite o pacote. Isso economizar? os
custos da devolu??o.
2.- Estado dos artigos para que seja aceite a sua devolu??o:
- Para que seja aceite a devolu??o de um pedido, ? essencial que esteja na sua
embalagem original e em perfeitas condi??es.
3.- Procedimento estabelecido para a devolu??o dos produtos:
- No caso de que o produto seja devolvido, deve entrar em contato connosco
atrav?s do site http://www.viciodoocio.com, pelo e-mail geral@viciodoocio.com,
indicando o n?mero do pedido e as causas da devolu??o.
- Para facilitar estas informa??es, pode enviar um artigo para o endere?o
indicado, e verificando que a mercadoria est? em boas condi??es, proceder-se-?
ao reembolso da compra.
- As despesas derivadas das devolu??es ou altera??es (principalmente os portes)
ser?o efetuadas pelo cliente.
4.- Per?odo m?ximo estabelecido para a devolu??o:
- Um prazo m?ximo de 14 dias corridos a partir da entrega do pedido, ap?s esse
per?odo, nenhum reembolso ser? aceite.
DIREITOS DE AUTOR, MARCAS REGISTADAS E SOFTWARE
Todos os conte?dos da web da ag?ncia (incluindo, sem limita??o, textos,
gr?ficos, log?tipos, ?cones de bot?o, imagens, arquivos de ?udio e software)
s?o de propriedade da ag?ncia ou dos seus operadores e est?o protegidos pelos
direitos de propriedade industrial e intelectual, nacionais e internacionais. A
compila??o (entendida como a cole??o, arranjo e montagem) de todo o conte?do do
site Web de ag?ncia ? propriedade exclusiva da ag?ncia e encontra-se protegida
por lei.
Todo o software utilizado no site da ag?ncia ou dos seus operadores de software
est? protegida pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial
e intelectual.
Qualquer outro uso do conte?do desses sites ? estritamente proibido, incluindo
reprodu??o, modifica??o, distribui??o, transmiss?o, publica??o, exibi??o ou
representa??o total ou parcial dos mesmos.
USO DA WEB
Este site ? exclusivamente para uso pessoal dos usu?rios. Proibindo-se ent?o, a
sua modifica??o, reprodu??o, duplica??o, c?pia, distribui??o, venda, revenda e
outras formas de explora??o para fins comerciais ou n?o. Compromete-se assim,
em n?o usar este site para fins ilegais ou proibidos.
Em particular, o usu?rio do site aceita que s? utilizar? o site para si mesmo e
que os produtos ou servi?os adquiridos atrav?s do site ser?o para uso ou
consumo pr?prio ou das pessoas que est?o legalmente autorizadas a utilizar. O
usu?rio n?o revender? produtos ou servi?os adquiridos pelo site para outras
pessoas.
LIMITA??O DE RESPONSABILIDADE
A ag?ncia oferece esta Web como ? apresentada onde pode conter imprecis?es ou
erros. A ag?ncia n?o oferece garantias de qualquer tipo de erros de
funcionamento da Web, da informa??o, conte?do, software, materiais ou produtos
inclu?dos.
Dentro dos links da web podem-se interligar outros sites que a ag?ncia n?o tem
controlo e cujo conte?do n?o lhe ? respons?vel.
A inclus?o de links ou links para outros sites n?o implica que a ag?ncia
promova, garanta ou recomende esses links. Os links que inclui a Web da ag?ncia
s?o unicamente oferecidos como refer?ncias informativas, sem qualquer tipo de
valora??o sobre os conte?dos, propriet?rios, servi?os ou produtos oferecidos a
partir dos mesmos.
Na medida em que permita a lei aplic?vel, a ag?ncia ? liberta do cargo de
qualquer garantia, incluindo, entre outras, a garantia de comerciabilidade e
adequa??o para um prop?sito determinado. A ag?ncia n?o ser? respons?vel por
danos de qualquer esp?cie que poder? derivar do uso deste site, incluindo danos
diretos e indiretos.
A ag?ncia n?o assume qualquer responsabilidade pela falta de veracidade,
atualiza??o e precis?o de dados ou informa??es sobre ofertas, produtos e / ou
servi?os, pre?os, rotas, dist?ncias, caracter?sticas e outros dados e
informa??es relevantes de produtos e servi?os oferecidos na Web por operadores
e / ou organizadores de viagem.
Al?m disso, a ag?ncia est? isenta de qualquer responsabilidade decorrente do
incumprimento ou cumprimento defeituoso pelos operadores e / ou organizadores
de viagem combinados de obriga??es decorrentes da regulamenta??o em vigor e dos
termos e condi??es de venda de cada um dos produtos e servi?os ou viagens combinadas
que s?o contratadas atrav?s da Web.
A ag?ncia declina toda a responsabilidade pela n?o contrata??o por parte do
utilizador do seguro de cancelamento / anula??o.
Se, por causa de for?a maior, ocorrerem erros nas reservas, confirma??es e / ou
execu??o de qualquer viagem ou servi?o contratado a partir da web, devido a
circunst?ncias imprevis?veis ou n?o solucion?veis pela ag?ncia, ou se for
imposs?vel o cumprimento de alguma dos servi?os acordados, o cliente abdica de
qualquer tipo de reclama??o contra a ag?ncia, por esses incumprimentos, a menos
que seja demonstrada falta de dilig?ncia profissional da ag?ncia.
LEGISLA??O E JURISDI??O APLIC?VEL
As presentes Condi??es Gerais, bem como qualquer rela??o entre o Usu?rio e a
ag?ncia ser? regido pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, que
aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e
Usu?rios e outras Leis complementares. O incumprimento de todas ou algumas
destas condi??es dar? lugar ? resolu??o da rela??o contratual. Ambas as partes,
com renuncia expressa a qualquer outra
jurisdi??o que lhes possa corresponder, submetem-se ? jurisdi??o e
compet?ncia exclusiva dos Julgados e Tribunal Judicial da Comarca de Esposende.
A ag?ncia tem o direito de fazer
altera??es a qualquer momento na Web, bem como nestas Condi??es Gerais.
V?cio do ?cio - Viagens e Turismo, Lda
Avenida Doutor Henrique Barros Lima, 1-A, 4740-203
Esposende
Identifica??o fiscal 514358688
RNAVT n?6906