CONDI??ES GERAIS DO USO DA P?GINA WEB DA AG?NCIA
Resolu??o Alternativa de Lit?gios de consumo 
Em caso de lit?gio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu??o Alternativa de Lit?gios de consumo:
Centro de Informa??o, Media??o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)
Rua D Afonso Henriques, n?1 (Ed Junta de Freguesia da S?), 4700-030- Braga
Tel: +351 253617604 / Fax: 253617605
E-mail: geral@ciab.pt
 

Web: www.ciab.pt

Mais informa??es em Portal do Consumidor www.consumidor.pt. Estas condi??es regulam o uso do website http://www.viciodoocio.com (a seguir a web), marca da ag?ncia Viciodoocio, (a seguir a ag?ncia) que oferece aos utilizadores da internet. O seu uso implica que o utilizador aceite na sua plenitude as condi??es gerais do compromisso de agir de acordo com a lei.

O utilizador que contrata servi?os atrav?s deste website afirma que ? maior de idade (ou seja, tem pelo menos 18 anos).
O utilizador ? respons?vel por lidar de forma confidencial e adequada em rela??o ?s passwords que lhe sejam atribu?das pela ag?ncia para aceder a certas ?reas da web, impedindo o acesso por pessoas n?o autorizadas.
O utilizador aceita ser respons?vel pelas consequ?ncias econ?micas derivadas de qualquer utiliza??o deste web site, seja com o uso ou n?o de passwords, pelo utilizador ou por terceiros.
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As presentes condi??es regulam o uso da web http://www.viciodoocio.com  (web), marca da ag?ncia VICIODOOCIO, Avenida Doutor Henrique Barros Lima, 1-A, 4740-203 Esposende, com NIF 514358688 (doravante ag?ncia) oferece aos usu?rios da Internet. O seu uso implica, para o cliente, a aceita??o total das condi??es gerais, onde se comprometem a agir de acordo com a lei.
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AQUISI??O DE PRODUTOS E SERVI?OS ATRAV?S DA WEB
O usu?rio, no site da ag?ncia, tem acesso a informa??es sobre produtos e servi?os de terceiros relacionados com o turismo e viagens podendo fazer reservas e compras de alguns desses produtos.
A venda de Pacotes de viagens e outros servi?os de turismo atrav?s da Web ser? realizada para a ag?ncia, cujos dados legais aparecem no rodap? deste documento.
A reserva ou compra de produtos e servi?os est? sujeita aos termos e condi??es espec?ficos que os operadores e / ou organizadores das referidas viagens organizadas estabele?am para cada caso. O Usu?rio concorda em aceitar e respeitar os termos e condi??es de compra estabelecida pelos operadores e / ou organizadores dos referidos produtos e / ou servi?os, incluindo, sem limita??o, o pagamento de quaisquer quantias acumuladas e em conformidade com quaisquer regras e restri??es relativas ? disponibilidade de tarifas, produtos ou servi?os.
A elabora??o e atualiza??o de informa??es sobre ofertas, produtos ou servi?os, pre?os, rotas, dist?ncias, caracter?sticas e quaisquer outros dados e informa??es relevantes das mesmas oferecidas atrav?s da Web e que t?m no cartaz da oferta o selo do operador, corresponde aos respetivos operadores e / ou organizadores das viagens n?o sendo a ag?ncia respons?vel pela manuten??o, revis?o, supervis?o ou atualiza??o ou ter a possibilidade de verificar a veracidade, atualiza??o, precis?o  dessa informa??o.
Os operadores, no ?mbito das suas obriga??es, ser?o respons?veis perante o cumprimento das obriga??es decorrentes da regulamenta??o em vigor e dos termos e condi??es de venda de cada um dos produtos e viagens combinadas que s?o contratadas, sem que a ag?ncia assuma obriga??o ou responsabilidade em rela??o a esses produtos ou servi?os que n?o lhes dirijam diretamente.
No caso de a ag?ncia aplicar descontos (excluindo suplementos, taxas e impostos), estes ser?o reembolsados ap?s a reserva (para a conta que o usu?rio fornece), desde que a reserva seja feita diretamente na web.

DEVOLU??ES E CANCELAMENTOS
As viagens e atividades s?o contratadas com diferentes operadores e maioristas de servi?os, por isso, as condi??es de devolu??o ser?o regidas pelo Contrato de Viagem Combinada, subscrito em cada caso. No momento da contrata??o do servi?o, indicar-se-? os prazos correspondentes ? devolu??o total ou parcial do valor pago em caso de cancelamento antecipado pelo cliente. Os operadores, no ?mbito de suas obriga??es, ser?o respons?veis, perante o usu?rio, pelo cumprimento das obriga??es decorrentes dos regulamentos em vigor e dos termos e condi??es de venda de cada um dos produtos e viagens combinados que s?o contratados, sem que a ag?ncia assuma obriga??o ou qualquer responsabilidade em rela??o aos produtos ou servi?os que n?o se prestam diretamente.
Em rela??o aos produtos adquiridos atrav?s da loja online, os requisitos s?o os seguintes:
1.- Causas admitidas pela devolu??o de produtos:
- Que o artigo entregue n?o corresponda ao pedido feito.
- Se por qualquer motivo o tempo de entrega do seu pedido for maior do que o estabelecido, n?s pomo-lo em contato indicando-lhe data aproximada para o envio. Por?m, se o atraso for por um per?odo que deixou de estar interessado em adquirir o pedido, recomendamos que n?o aceite o pacote. Isso economizar? os custos da devolu??o.

2.- Estado dos artigos para que seja aceite a sua devolu??o:
- Para que seja aceite a devolu??o de um pedido, ? essencial que esteja na sua embalagem original e em perfeitas condi??es.

3.- Procedimento estabelecido para a devolu??o dos produtos:
- No caso de que o produto seja devolvido, deve entrar em contato connosco atrav?s do site http://www.viciodoocio.com, pelo e-mail geral@viciodoocio.com, indicando o n?mero do pedido e as causas da devolu??o.
- Para facilitar estas informa??es, pode enviar um artigo para o endere?o indicado, e verificando que a mercadoria est? em boas condi??es, proceder-se-? ao reembolso da compra.
- As despesas derivadas das devolu??es ou altera??es (principalmente os portes) ser?o efetuadas pelo cliente.

4.- Per?odo m?ximo estabelecido para a devolu??o:
- Um prazo m?ximo de 14 dias corridos a partir da entrega do pedido, ap?s esse per?odo, nenhum reembolso ser? aceite.

DIREITOS DE AUTOR, MARCAS REGISTADAS E SOFTWARE
Todos os conte?dos da web da ag?ncia (incluindo, sem limita??o, textos, gr?ficos, log?tipos, ?cones de bot?o, imagens, arquivos de ?udio e software) s?o de propriedade da ag?ncia ou dos seus operadores e est?o protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual, nacionais e internacionais. A compila??o (entendida como a cole??o, arranjo e montagem) de todo o conte?do do site Web de ag?ncia ? propriedade exclusiva da ag?ncia e encontra-se protegida por lei.
Todo o software utilizado no site da ag?ncia ou dos seus operadores de software est? protegida pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
Qualquer outro uso do conte?do desses sites ? estritamente proibido, incluindo reprodu??o, modifica??o, distribui??o, transmiss?o, publica??o, exibi??o ou representa??o total ou parcial dos mesmos.

USO DA WEB
Este site ? exclusivamente para uso pessoal dos usu?rios. Proibindo-se ent?o, a sua modifica??o, reprodu??o, duplica??o, c?pia, distribui??o, venda, revenda e outras formas de explora??o para fins comerciais ou n?o. Compromete-se assim, em n?o usar este site para fins ilegais ou proibidos.
Em particular, o usu?rio do site aceita que s? utilizar? o site para si mesmo e que os produtos ou servi?os adquiridos atrav?s do site ser?o para uso ou consumo pr?prio ou das pessoas que est?o legalmente autorizadas a utilizar. O usu?rio n?o revender? produtos ou servi?os adquiridos pelo site para outras pessoas.

LIMITA??O DE RESPONSABILIDADE
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A ag?ncia declina toda a responsabilidade pela n?o contrata??o por parte do utilizador do seguro de cancelamento / anula??o.
Se, por causa de for?a maior, ocorrerem erros nas reservas, confirma??es e / ou execu??o de qualquer viagem ou servi?o contratado a partir da web, devido a circunst?ncias imprevis?veis ou n?o solucion?veis pela ag?ncia, ou se for imposs?vel o cumprimento de alguma dos servi?os acordados, o cliente abdica de qualquer tipo de reclama??o contra a ag?ncia, por esses incumprimentos, a menos que seja demonstrada falta de dilig?ncia profissional da ag?ncia.

LEGISLA??O E JURISDI??O APLIC?VEL
As presentes Condi??es Gerais, bem como qualquer rela??o entre o Usu?rio e a ag?ncia ser? regido pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usu?rios e outras Leis complementares. O incumprimento de todas ou algumas destas condi??es dar? lugar ? resolu??o da rela??o contratual. Ambas as partes, com renuncia expressa a qualquer outra  jurisdi??o que lhes possa corresponder, submetem-se ? jurisdi??o e compet?ncia exclusiva dos Julgados e Tribunal Judicial da Comarca de Esposende.
A ag?ncia tem  o direito de fazer altera??es a qualquer momento na Web, bem como nestas Condi??es Gerais.

V?cio do ?cio - Viagens e Turismo, Lda
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RNAVT n?6906