CONDIÇÕES GERAIS DO USO DA PÁGINA WEB DA AGÊNCIA
Resolução Alternativa de Litígios de consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução
Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
consumo)
Rua D Afonso Henriques, nº1 (Ed Junta de Freguesia da Sé), 4700-030- Braga
Tel: +351 253617604 / Fax: 253617605
E-mail: geral@ciab.pt
Web: www.ciab.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt. Estas condições regulam o uso do
website http://www.viciodoocio.com (a seguir a web), marca da agência Viciodoocio,
(a seguir a agência) que oferece aos utilizadores da internet. O seu uso
implica que o utilizador aceite na sua plenitude as condições gerais do
compromisso de agir de acordo com a lei.
O utilizador que contrata serviços através deste website afirma que é maior de
idade (ou seja, tem pelo menos 18 anos).
O utilizador é responsável por lidar de forma confidencial e adequada em
relação às passwords que lhe sejam atribuídas pela agência para aceder a certas
áreas da web, impedindo o acesso por pessoas não autorizadas.
O utilizador aceita ser responsável pelas consequências económicas derivadas de
qualquer utilização deste web site, seja com o uso ou não de passwords, pelo
utilizador ou por terceiros.
O utilizador declara que todas as informações fornecidas por ele, quando lhe
são requeridas durante o uso do website são verdadeiras, completas e precisas e
compromete-se a atualizá-las.
As presentes condições regulam o uso da web http://www.viciodoocio.com (web), marca da agência VICIODOOCIO, Avenida
Doutor Henrique Barros Lima, 1-A, 4740-203 Esposende, com NIF 514358688 (doravante
agência) oferece aos usuários da Internet. O seu uso implica, para o cliente, a
aceitação total das condições gerais, onde se comprometem a agir de acordo com
a lei.
O Utilizador que contrata serviços através deste site declara que ele é maior
de idade (é dizer, se tem, pelo menos, 18 anos).
O utilizador é responsável por lidar com as senhas de forma confidencial e
apropriada que lhe foram distribuídas por & quot; agência & quot; para
aceder a certos espaços na Web, evitando o acesso a pessoas não autorizadas.
O Usuário concorda ser responsável pelas consequências económicas derivadas de
qualquer uso deste site, seja com o uso ou não de senhas, pelo Utilizador ou
por terceiros.
O usuário declara que todas as informações fornecidas pelo mesmo, quando as
colocarem na Web são verdadeiras, completas, precisas e se compromete a ir
atualizando.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DA WEB
O usuário, no site da agência, tem acesso a informações sobre produtos e
serviços de terceiros relacionados com o turismo e viagens podendo fazer
reservas e compras de alguns desses produtos.
A venda de Pacotes de viagens e outros serviços de turismo através da Web será
realizada para a agência, cujos dados legais aparecem no rodapé deste
documento.
A reserva ou compra de produtos e serviços está sujeita aos termos e condições
específicos que os operadores e / ou organizadores das referidas viagens organizadas
estabeleçam para cada caso. O Usuário concorda em aceitar e respeitar os termos
e condições de compra estabelecida pelos operadores e / ou organizadores dos
referidos produtos e / ou serviços, incluindo, sem limitação, o pagamento de
quaisquer quantias acumuladas e em conformidade com quaisquer regras e
restrições relativas à disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.
A elaboração e atualização de informações sobre ofertas, produtos ou serviços,
preços, rotas, distâncias, características e quaisquer outros dados e
informações relevantes das mesmas oferecidas através da Web e que têm no cartaz
da oferta o selo do operador, corresponde aos respetivos operadores e / ou
organizadores das viagens não sendo a agência responsável pela manutenção, revisão,
supervisão ou atualização ou ter a possibilidade de verificar a veracidade,
atualização, precisão dessa informação.
Os operadores, no âmbito das suas obrigações, serão responsáveis perante o
cumprimento das obrigações decorrentes da regulamentação em vigor e dos termos
e condições de venda de cada um dos produtos e viagens combinadas que são
contratadas, sem que a agência assuma obrigação ou responsabilidade em relação
a esses produtos ou serviços que não lhes dirijam diretamente.
No caso de a agência aplicar descontos (excluindo suplementos, taxas e
impostos), estes serão reembolsados após a reserva (para a conta que o usuário
fornece), desde que a reserva seja feita diretamente na web.
DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
As viagens e atividades são contratadas com diferentes operadores e maioristas
de serviços, por isso, as condições de devolução serão regidas pelo Contrato de
Viagem Combinada, subscrito em cada caso. No momento da contratação do serviço,
indicar-se-á os prazos correspondentes à devolução total ou parcial do valor
pago em caso de cancelamento antecipado pelo cliente. Os operadores, no âmbito
de suas obrigações, serão responsáveis, perante o usuário, pelo cumprimento das
obrigações decorrentes dos regulamentos em vigor e dos termos e condições de
venda de cada um dos produtos e viagens combinados que são contratados, sem que
a agência assuma obrigação ou qualquer responsabilidade em relação aos produtos
ou serviços que não se prestam diretamente.
Em relação aos produtos adquiridos através da loja online, os requisitos são os
seguintes:
1.- Causas admitidas pela devolução de produtos:
- Que o artigo entregue não corresponda ao pedido feito.
- Se por qualquer motivo o tempo de entrega do seu pedido for maior do que o
estabelecido, nós pomo-lo em contato indicando-lhe data aproximada para o
envio. Porém, se o atraso for por um período que deixou de estar interessado em
adquirir o pedido, recomendamos que não aceite o pacote. Isso economizará os
custos da devolução.
2.- Estado dos artigos para que seja aceite a sua devolução:
- Para que seja aceite a devolução de um pedido, é essencial que esteja na sua
embalagem original e em perfeitas condições.
3.- Procedimento estabelecido para a devolução dos produtos:
- No caso de que o produto seja devolvido, deve entrar em contato connosco
através do site http://www.viciodoocio.com, pelo e-mail geral@viciodoocio.com,
indicando o número do pedido e as causas da devolução.
- Para facilitar estas informações, pode enviar um artigo para o endereço
indicado, e verificando que a mercadoria está em boas condições, proceder-se-á
ao reembolso da compra.
- As despesas derivadas das devoluções ou alterações (principalmente os portes)
serão efetuadas pelo cliente.
4.- Período máximo estabelecido para a devolução:
- Um prazo máximo de 14 dias corridos a partir da entrega do pedido, após esse
período, nenhum reembolso será aceite.
DIREITOS DE AUTOR, MARCAS REGISTADAS E SOFTWARE
Todos os conteúdos da web da agência (incluindo, sem limitação, textos,
gráficos, logótipos, ícones de botão, imagens, arquivos de áudio e software)
são de propriedade da agência ou dos seus operadores e estão protegidos pelos
direitos de propriedade industrial e intelectual, nacionais e internacionais. A
compilação (entendida como a coleção, arranjo e montagem) de todo o conteúdo do
site Web de agência é propriedade exclusiva da agência e encontra-se protegida
por lei.
Todo o software utilizado no site da agência ou dos seus operadores de software
está protegida pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial
e intelectual.
Qualquer outro uso do conteúdo desses sites é estritamente proibido, incluindo
reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação, exibição ou
representação total ou parcial dos mesmos.
USO DA WEB
Este site é exclusivamente para uso pessoal dos usuários. Proibindo-se então, a
sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e
outras formas de exploração para fins comerciais ou não. Compromete-se assim,
em não usar este site para fins ilegais ou proibidos.
Em particular, o usuário do site aceita que só utilizará o site para si mesmo e
que os produtos ou serviços adquiridos através do site serão para uso ou
consumo próprio ou das pessoas que estão legalmente autorizadas a utilizar. O
usuário não revenderá produtos ou serviços adquiridos pelo site para outras
pessoas.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A agência oferece esta Web como é apresentada onde pode conter imprecisões ou
erros. A agência não oferece garantias de qualquer tipo de erros de
funcionamento da Web, da informação, conteúdo, software, materiais ou produtos
incluídos.
Dentro dos links da web podem-se interligar outros sites que a agência não tem
controlo e cujo conteúdo não lhe é responsável.
A inclusão de links ou links para outros sites não implica que a agência
promova, garanta ou recomende esses links. Os links que inclui a Web da agência
são unicamente oferecidos como referências informativas, sem qualquer tipo de
valoração sobre os conteúdos, proprietários, serviços ou produtos oferecidos a
partir dos mesmos.
Na medida em que permita a lei aplicável, a agência é liberta do cargo de
qualquer garantia, incluindo, entre outras, a garantia de comerciabilidade e
adequação para um propósito determinado. A agência não será responsável por
danos de qualquer espécie que poderá derivar do uso deste site, incluindo danos
diretos e indiretos.
A agência não assume qualquer responsabilidade pela falta de veracidade,
atualização e precisão de dados ou informações sobre ofertas, produtos e / ou
serviços, preços, rotas, distâncias, características e outros dados e
informações relevantes de produtos e serviços oferecidos na Web por operadores
e / ou organizadores de viagem.
Além disso, a agência está isenta de qualquer responsabilidade decorrente do
incumprimento ou cumprimento defeituoso pelos operadores e / ou organizadores
de viagem combinados de obrigações decorrentes da regulamentação em vigor e dos
termos e condições de venda de cada um dos produtos e serviços ou viagens combinadas
que são contratadas através da Web.
A agência declina toda a responsabilidade pela não contratação por parte do
utilizador do seguro de cancelamento / anulação.
Se, por causa de força maior, ocorrerem erros nas reservas, confirmações e / ou
execução de qualquer viagem ou serviço contratado a partir da web, devido a
circunstâncias imprevisíveis ou não solucionáveis pela agência, ou se for
impossível o cumprimento de alguma dos serviços acordados, o cliente abdica de
qualquer tipo de reclamação contra a agência, por esses incumprimentos, a menos
que seja demonstrada falta de diligência profissional da agência.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
As presentes Condições Gerais, bem como qualquer relação entre o Usuário e a
agência será regido pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, que
aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e
Usuários e outras Leis complementares. O incumprimento de todas ou algumas
destas condições dará lugar à resolução da relação contratual. Ambas as partes,
com renuncia expressa a qualquer outra
jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição e
competência exclusiva dos Julgados e Tribunal Judicial da Comarca de Esposende.
A agência tem o direito de fazer
alterações a qualquer momento na Web, bem como nestas Condições Gerais.
Vício do Ócio - Viagens e Turismo, Lda
Avenida Doutor Henrique Barros Lima, 1-A, 4740-203
Esposende
Identificação fiscal 514358688
RNAVT nº6906
